Secretaria de Meio Ambiente alerta são-joseenses sobre tentativas de fraudes com cobranças indevidas
15-10-2024 20:10
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Foto: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
A Semma informa, ainda, que quaisquer dúvidas sobre notificações e multas podem ser esclarecidas pelo telefone (41) 3380-0500. A administração municipal reitera a importância de estar vigilante e pede a colaboração de todos para combater fraudes e proteger a comunidade.
Para evitar ser vítima desse tipo de golpe, os cidadãos devem estar atentos a alguns pontos cruciais:
Identificação: Todas as ações de fiscalização são realizadas por agentes devidamente identificados, que utilizam veículos oficiais da Semma. Desconfie de qualquer abordagem que não siga esse padrão.
Notificações: As notificações e autos de infração legítimos são sempre assinados pelo agente fiscalizador e incluem um prazo específico para apresentação de defesa.
Envio por Correio: Caso uma notificação seja enviada por correio, ela deve ser encaminhada via carta registrada, seguindo os mesmos padrões de assinatura e prazo mencionados anteriormente.
Blocos timbrados: Os autos e notificações são emitidos em três vias, sendo que a primeira (branca) é entregue ao notificado. Verifique se o documento apresenta o timbre oficial do município.
Registro de ocorrência: Se você receber uma notificação suspeita, é fundamental registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e encaminhar o registro para o e-mail da Semma (semma@sjp.pr.gov.br) para que as autoridades possam investigar o caso.
Pagamento de multas: O pagamento de multas é realizado apenas por boletos, que devem ser solicitados e emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) após a conclusão de todos os trâmites legais.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Se houver a necessidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, a assinatura deve ocorrer na sede da Semma, com orientações claras e presenciais.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais