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IAP intensifica fiscalização de indústrias de cal em Colombo
25-06-2007 12:46

TweetO Instituto Ambiental do Paraná (IAP) intensificou a fiscalização de empreendimentos que trabalham com cal em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Somente nesta semana, 11 dos 30 estabelecimentos que atuam no município foram vistoriados. Um deles foi multado em R$ 10 mil por desrespeitar os níveis aceitáveis (padrões) de emissão de poluentes atmosféricos. Outro foi notificado e receberá a autuação nesta segunda-feira (25).

A fiscalização, de acordo com o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, tem caráter preventivo. “Queremos assegurar a qualidade do ar neste período de pouca ocorrência de chuvas e baixa umidade do ar. Para evitar possíveis irregularidades ambientais que possam trazer riscos à saúde dos moradores, aumentamos a presença do IAP principalmente na região central de Colombo”, explicou.

Segundo ele, a ação ainda tem como objetivo acompanhar o andamento das readequações exigidas pela resolução da Secretaria (054/06) - que aborda a qualidade do ar e estabelece, entre outros critérios, os padrões de emissão de poluentes atmosféricos para as atividades potencialmente impactantes.

De acordo com a resolução, as empresas têm no máximo até dezembro deste ano para promover readequações, como a pavimentação de vias internas ou a utilização de um sistema para molhar a via e diminuir a geração e dispersão do pó; implantação de um sistema de exaustão com captação do pó gerado no processo moagem; e implantação de sistema de controle de emissão de pó em outras fontes de emissão (como transportadoras, britadores e hidratadores); além de outras medidas preventivas.

No começo do próximo mês, todas as empresas deverão apresentar o andamento das mudanças exigidas pela legislação em reunião promovida pelo IAP e Ministério Público de Colombo no próprio município. As empresas que não estiverem com o processo de melhoria encaminhado deverão firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as duas entidades.

Andamento - Dos cerca de 30 empreendimentos que existem em Colombro, dez já têm TAC firmado junto ao IAP e Ministério Público de Colombo. Estas empresas são monitoradas constantemente para verificar se as determinações serão atendidas no prazo estipulado.

As demais empresas estão em conformidade com a legislação e também são vistoriadas com freqüência. Caso seja verificado que estão descumprindo os parâmetros recomendados pela resolução, são autuadas e encaminhadas para assinatura do TAC com IAP e Ministério Público de Colombo.

Resolução - A resolução SEMA 054/06 é resultado do processo de revisão da resolução 041, assinada em dezembro de 2002 - a primeira legislação estadual do país a estabelecer critérios para todas as atividades e empreendimentos que emitem poluentes atmosféricos. Além disso, a 041 estipulou prazo de cinco anos para que as empresas promovessem readequações e adotassem procedimentos visando manter a emissão dos poluentes dentro dos níveis aceitáveis.

No ano passado, o IAP revisou a resolução 041/02 - conforme dizia seu artigo 82, que estabeleceu prazo também de cinco anos para a revisão do documento. “Neste processo, além de técnicos do órgão ambiental também participaram das discussões representantes da iniciativa privada como o Conselho Temático de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP)”, destacou a engenheira química do IAP, Luciana Sicupira, coordenadora da revisão. Ela ainda acrescentou que, concluídas as discussões, a resolução 041 foi revogada - passando a valer a 054.


Agência Estadual de Notícias